domingo, 28 de dezembro de 2008

FAP só em 2010

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) não entrará mais em vigor em janeiro de 2009, mas sim em janeiro de 2010. O adiamento de um ano foi anunciado pelo ministro José Pimentel, no dia 24 de setembro, durante a abertura da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Segundo o ministro, o mecanismo que irá calcular e definir as alíquotas de contribuição das empresas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), necessita de um aperfeiçoamento nas regras de sua metodologia. Além disso, Pimentel ressaltou que o adiamento também foi decidido para aguardar a finalização dos trabalhos da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, criada em maio deste ano, e para expandir as discussões nas demais comissões pertinentes. Com estes debates, a Previdência Social acredita que terá condições de estabelecer um marco legal para definir as políticas de redução dos índices de acidentes e doenças do trabalho no país. A divulgação do FAP de cada empresa, que deveria ter ocorrido no dia 1º de setembro, também foi adiada, sendo que uma nova data ainda não foi anunciada pelo governo. Os dados do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) serão a base para este reenquadramento das alíquotas a serem pagas pelas empresas, como previsto no Decreto 6.042/07.

Carta

O adiamento e a revisão das normas de adoção do FAP vêm ao encontro das solicitações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e de demais entidades empresariais. “A sociedade patronal encaminhou uma carta ao Ministério da Previdência Social, pedindo a prorrogação do FAP. A inconsistência na metodologia do cálculo deixou as empresas inseguras  quanto à cobrança das alíquotas. Acredito que as informações foram mal divulgadas, o que culminou neste estranhamento da nova sistemática”, destaca o analista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Clovis Veloso de Queiroz Neto. A decisão foi bem vista pelo analista, que considera válida uma reavaliação da metodologia para adequá-la à sociedade. “Num claro e evidente bom senso, a Previdência adiou o FAP para não implicar em equívocos de interpretação. Mas o FAP de cada empresa deveria ter sido divulgado, até como orientação para o empresário. Ele saberia como se sairia caso a implantação ocorresse em janeiro”, comenta.

Modificações

Para o médico do Trabalho e vice-presidente da Anamt (Associação Nacional de Medicina do Trabalho), Mário Bonciani, o adiamento é coerente e justificado. “Realizamos uma Convenção no ano passado, sobre o FAP e o NTEP, e percebemos a necessidade de uma readequação do projeto. Ele precisa de modificações, ajustes e melhorias. Há muitos pontos que não estão devidamente contextualizados”, comenta Bonciani. A aplicação do sistema bônus malus é aguardada há décadas pelos profissionais ligados à área de Saúde e Segurança do trabalhador. Na opinião do médico do Trabalho, valorizar o empregador que acidenta menos com uma tributação menor, e vice-versa, é um antigo sonho da categoria. “Apesar de justificada, esta decisão pode gerar apreensão entre os prevencionistas e comprometer a eficiência do governo. Mas vamos aguardar os próximos meses. O governo terá que se manifestar em breve sobre os procedimentos que irá adotar para melhorar a compreensão do FAP. Caso contrário, suas justificativas serão infundadas”, reforça Bonciani. A notícia do adiamento deixou o engenheiro de segurança e diretor da Anest (Associação Nacional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho), Nelson Burille, surpreso, pois até então não havia ouvido nenhuma menção sobre esta possibilidade. “Considerei imprópria esta decisão. Ela causa um descrédito quanto às ações do governo, principalmente por ter sido comunicada de última hora. Inclusive, os procedimentos administrativos necessários para a entrada em vigor do FAP (Instrução Normativa nº 31) já tinham sido aprovados e publicados (11 de setembro de 2008)”, salienta Burille. Em sua opinião, o FAP deveria ser implantado no início do ano de 2009 independente dos ajustes. “Uma revisão poderia ser feita após a entrada em vigor do FAP, e ser apresentada mais tarde. No momento era mais importante implantá-lo de uma vez por todas”, afirma. O secretário de saúde do CONTRAF/CUT, Plínio Pavão, avalia o adiamento sob a mesma ótica. “Este aperfeiçoamento foi um pretexto do governo. Todo instrumento normativo tem falhas, e não seria diferente com o FAP. Acho importante discutir, mas antes vamos analisar como ele se sairá na prática”, explica. A pressão dos empresários para que a metodologia não entre em vigor é vista por Pavão como o verdadeiro motivo deste segundo adiamento. “Acredito que as duas ações de inconstitucionalidade movidas pelos empresários influenciaram nesta decisão,  que pode colocar em risco a adoção do FAP no futuro”.

O Ministro da Previdência José Pimentel foi procurado pela Redação de Proteção para esclarecer sobre o adiamento do FAP, mas afirmou por meio de sua assessoria que não teria tempo disponível para manifestar-se sobre o assunto.

(Fonte: Revista Proteção)

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